Drawback e suas Modalidades

28 Set | 09:45:28

O regime aduaneiro especial de drawback, instituído em 1966 pelo Decreto Lei nº 37, de 21/11/66, consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional. A importância do benefício é tanta que na média dos últimos 4 (quatro) anos, correspondeu a 29% de todo benefício fiscal concedido pelo governo federal.

Existem três modalidades básicas de drawback, sendo elas:

Isenção

A isenção é utilizada quando a empresa já realizou uma compra anterior no exterior, utilizando os insumos para a produção de seus produtos e realizando a exportação dos mesmos. Nesse caso, os insumos semelhantes, em qualidade e quantidade, que foram adquiridos com o intuito de realizar a reposição de seu estoque, podem ser adquiridos com isenção de impostos.

Suspensão

Mais simples e objetiva, essa é a modalidade que suspende a cobrança dos tributos no momento da importação dos insumos necessários para a industrialização dos produtos. É importante ressaltar que, nessa etapa, a empresa ainda não realizou nenhuma exportação, portanto deve garantir que o produto final será realmente exportado. Caso isso não aconteça, há o risco de perder incentivos e sofrer sanções.

Restituição

A restituição acontece quando a empresa importou matéria-prima para a industrialização e pagou os impostos exigidos, mas por algum motivo não tem interesse em repor seus estoques. Nesse caso, a empresa tem o direito de buscar, junto aos órgãos fiscais, a restituição dos valores pagos em tributos pela operação de importação de insumos.

Aquisição de produtos no mercado interno sob o regime de Drawback

No caso da aquisição de produtos no mercado interno, a mercadoria adquirida terá a suspensão dos tributos no momento da transferência entre vendedor e comprador, porém os itens já terão passado pela cadeia de impostos anterior a essa operação.


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