Vamos Falar de SISCOSERV?

14 Nov | 10:48:17

O que é Siscoserv? 
É um Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operação que produzam variações de patrimônio.
Criado pela RFB e pelo MDIC para controlar dados de transações de Serviços que ocorrem entre residentes no Brasil com residentes no exterior.


Quem precisa fazer?
Todas as empresas e Pessoas Físicas domiciliadas no Brasil que prestam serviços ou contratam um serviço para o exterior, devem registrar tais operações no SICOSERV.
Também, quem adquire ou vende intangível, incluindo direitos de propriedade intelectual, por meio de cessão, concessão, licenciamento ou outros meios admitidos em direito, bem como quem realiza outras operações que produzam variação de patrimônio.


Quem está dispensado da obrigatoriedade?
Estão dispensadas do registro no SISCOSERV, as empresas cadastradas no SIMPLES Nacional e MEI desde que o serviço prestado não faça parte do fomento, além de pessoas físicas que não realizem operações no exterior com valor superior a US$ 30.000,00
 

Observação:

Desde julho de 2020, a publicação da Portaria Conjunta RFB/SCS nº 025/2020, havia determinado a suspensão dos prazos de entrega do registro, o que resultou no desligamento temporário do sistema devido a pandemia de COVID-19 no país, buscando a retenção de gastos que a manutenção da obrigação acessória trazia ao ministério.
Após avaliação dos dados coletados pelo SISCOSERV relativo ao comércio exterior de serviços, foi decidido seu permanente desligamento. Sendo assim, os exportadores e importadores brasileiros de serviços não precisarão mais reportar as informações no sistema após o término da vigência da Portaria mencionada.
Segundo disposição da Nota Conjunta, a medida foi tomada visando a desburocratização das operações envolvendo serviços do Exterior, de maneira que a captação de informações estará baseada em dados que já são apresentados ao governo, através dos contratos de câmbio e os previstos em outras obrigações tributárias acessórias, conforme recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Para mais informações entre em contato conosco.


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