Acordos Internacionais de Comércio
Acordos Internacionais de Comércio são tratados entre países que visam brindar benefícios as partes em negociações internacionais;
O objetivo é o aumento no fluxo comercial entre os envolvidos no acordo, facilitando as operações de Importação e Exportação, e/ou também a diminuição das tarifas nos processos de importação; O responsável por assinar os acordos é o governo nacional.
É válido dizer que estes acordos podem ser alterados, podendo adicionar, retirar ou modificar questões se assim for determinado entre as partes.
Geralmente os Acordos Internacionais se dividem em duas partes;
Normativa: Parte que determina as regras para as operações comercias que serão realizadas entre os países membros do acordo;
Lista de Produtos Negociados: Lista que define os produtos negociados que se encaixam nas normas mencionadas no acordo.
Acordos comerciais são essenciais para eliminar barreiras nas exportações e investimentos brasileiros no exterior, impulsionar as reformas internas, incrementar a competitividade industrial e aumentar a produtividade da economia.
Acordos que o Brasil faz parte:
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Preferência Tarifária Regional entre países da ALADI (PTR-04)
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Acordo de Sementes entre países da ALADI (AG-02)
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Acordo de Bens Culturais entre países da ALADI (AR-07)
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Brasil - Uruguai (ACE-02)
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Brasil - Argentina (ACE-14)
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Mercosul (ACE-18)
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Mercosul - Chile (ACE-35)
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Mercosul - Bolívia (ACE-36)
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Brasil - México (ACE-53)
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Mercosul - México (ACE-54)
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Automotivo Mercosul - México (ACE-55)
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Mercosul - Peru (ACE-58)
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Mercosul - Colômbia, Equador e Venezuela (ACE-59)
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Brasil/Guiana/São Cristóvão e Névis(AAP.A25TM 38)
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Brasil - Suriname (ACE-41)
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Brasil - Venezuela (ACE-69)
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Mercosul - Colômbia (ACE-72)
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Mercosul - Cuba (ACE-62)
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Mercosul/ Índia
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Mercosul/ Israel
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Mercosul/ SACU
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Mercosul/Egito
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Mercosul/Palestina - AINDA SEM VIGÊNCIA
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Acordo de Ampliação Econômico-Comercial Brasil – Peru (AINDA SEM VIGÊNCIA)
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Brasil - Paraguai (ACE-74)
